Esta página facilita o exercício de direitos relacionados a dados pessoais. A LGPD prevê direitos que variam conforme o tipo de tratamento, a base legal e o papel exercido por cada agente.
1. Direitos que podem ser solicitados
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas exceções legais;
- informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento quando presentes os requisitos legais;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular, quando aplicável.
2. Quem deve responder
Se os dados estiverem em um ambiente de uma organização cliente e o SGC atuar como operador, a decisão sobre acesso, correção, eliminação ou outra providência pode caber à própria organização controladora. Nesse caso, a solicitação poderá ser encaminhada ao controlador responsável.
Para dados tratados diretamente pelo responsável pelo SGC — por exemplo, contato comercial, suporte, segurança ou administração da conta — o canal de privacidade é: .
3. Verificação de identidade
Para proteger o titular contra pedidos fraudulentos, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade e a relação com a conta ou organização. Não envie documentos sensíveis sem que eles sejam especificamente solicitados por um canal seguro.
4. Atendimento e prazos
A solicitação será analisada conforme a LGPD e regulamentações aplicáveis. Alguns pedidos podem depender de confirmação da organização controladora, obrigações legais, preservação de evidências ou limitações técnicas legítimas. Quando uma providência não puder ser cumprida integralmente, a resposta deverá indicar a justificativa adequada.
5. Prepare uma solicitação
Use o formulário abaixo para exercer seus direitos de titular. Após o envio, nossa equipe confirmará o recebimento pelo e-mail informado e poderá solicitar dados adicionais apenas quando forem necessários para verificar sua identidade.